hypomnemata 119
do Nu-Sol - Núcleo de Sociabilidade Libertária
do Programa de Estudos Pós-Graduados em Ciências Sociais da PUC-SP
n. 119, março de 2010
O libertário e a punição
Um reacionário legalista avança sobre a palavra libertário para vinculá-la ao direito penal.
Diante disso é preciso dizer: não há direito penal libertário.
Libertário é uma palavra de anarquistas. E os anarquistas inventaram, já no século XIX, seu sinônimo e seu uso como forma de combater e escapar do direito e do sistema penal. Como forma de se fazer e permanecer livre.
Diante disso é preciso dizer, de novo: não há direito penal libertário.
A etimologia da palavra libertário designa uma relação indissociável entre luta e liberdade. E não se confunde com a luta subordinada a uma questão de classes. A luta que provém da própria palavra libertário tem por alvo, também, a ruína do sistema penal. Mas não só.
Um libertário volta-se contra o regime do castigo. É preciso dar um fim ao regime do castigo explícito e dissimulado.
Ao mesmo tempo, é preciso afirmar mais uma vez que a liberdade não é tomada nesta relação cotidiana de luta como uma idéia, uma meta, um valor projetado e encarnado pelo chamado protagonista histórico, ou um bem jurídico a ser garantido por qualquer direito universal.
Aos oportunistas resta a medíocre tarefa de formatar, de diluir as palavras em modelos e suas variações, em bulas e em códigos.
Escudam-se naquilo que lhes é impossível de dar forma: o estranho de uma existência livre.
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“Com que palavra nomear minhas palavras inomináveis”
Samuel Beckett
p.s.: a ilustração foi acrescentada pelo"homem revoltado".
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